
Será realizada finalmente amanhã, a tão comentada cerimônia de união homoafetiva lá no CCJ. Naturalmente, tenho acompanhado a celeuma na mídia que insiste em falar em "casamento gay", quando todo mundo sabe que de acordo com as leis brasileiras o casamento apenas pode ocorrer entre pessoas de sexo oposto. Muitos também alegam que o tal casamento contraria a Constituição, como se isso fosse uma grande inferência jurídica. É óbvio que sim, pois a Constituição é clara quanto à noção de família composta a partir de matriz heterosexual. Falar sobre isso é chover no molhado. Afinal, o que ocorrerá amanhã é tão somente a cerimônia simbólica de realização de uma parceria civil. Aliás, cerimônia "requentada", pois este mesmo casal, por interesses particulares que não cabe a mim comentar, já realizou duas vezes este ato em dois outros Estados brasileiros.
Queria deixar claro o lugar do CCJ neste acontecimento. Estamos apenas cedendo o espaço físico a uma entidade, o MEL, que é parceiro em diversas atividades acadêmicas ligadas aos direitos humanos. A comunidade do CCJ não endossa ou apoia a cerimônia em tela. Afinal, enquanto entidade laica e republicana o CCJ não referenda qualquer concepção de bem.
Isso não significa, entretanto, que o diretor da instituição não tenha suas próprias opiniões sobre o assunto. Pois bem, cartas sobre a mesa:
Primeiro o evidente: as pessoas com sexualidade dissidente são vítimas de tratamento discriminatório injustificado (além de uma inaceitável violência), quando na verdade, a Constituição estabelece uma regra de tratamento isonômico para todos. Com efeito, por que as pessoas LGBTI tem os mesmos deveres, porém não os mesmos direitos atribuídos aos hetrosexuais?
Segundo, não existe qualquer bom argumento moral que justifique o preconceito contra a população LGBTI. O que significa, por exemplo, dizer que a homossexualidade é "contrária à natureza"? Como diz o filósofo James Rachels, isso pode ter dois sentidos:
a) Contrária à natureza é uma qualidade não compartilhada pela maior parte dos seres humanos. Ora, o mesmo poderia ser dito dos canhotos. São poucos os canhotos, mas isso significa algo de errado?
b) contrário à natureza pode significar: contrário à finalidade dada pela natureza. No caso, portanto, a natureza atribuiu ao sexo a função de reprodução. Usar o sexo com outro fim é alterar a função natural, por conseguinte, é ir contra a natureza. Ora, por que o que deveria valer para as práticas sexuais não valeria igualmente para outras práticas sociais. A natureza criou o apetite para a fome, mas isso significa que só posso comer quando tenho fome e não apenas porque estou com vontade de fazer um lanchinho? Ou seja, por analogia, comer por fome sim, mas nunca por prazer...
No mais, que história absurda é essa de que o casamento deve sempre servir sempre ao propósito da reprodução e que por isso mesmo gays não podem contrair núpcias? Se fosse assim, qualquer pessoa estéril deveria ser impedida de casar: mulheres na menopausa, homens impotentes, pessoas incapazes de realizar um ato sexual, gente idosa e assim por diante.... Ora bolas,
O casamento gay nem é contrário à natureza, porque isso não significa nada (aliás, o casamento ele próprio é contrário à natureza porque seria mais "natural" se as pessoas apenas vivessem juntas...), e menos ainda uma idéia que ponha em risco a família. Notem bem, alguns gays querem o casamento, enquanto a maior parte, bem mais esclarecida, critica o casamento por considerá-lo uma instituição falida. Vejam só, ao contrário da acusação feita, as pessoas LGBTI que desejam o casamento estão aí exatamente defendendo a instituição família e exigindo-a com direito extensívo ao homossexuais...
Por fim, mas não por último: muita gente diz que a união homoafetiva contraria os preceitos da Bíblia. É bem verdade que existem passagens no texto das Escrituras condenando a homossexualidade. Porém, também temos passagens que condenam a ingestão de gorduras ou dizem como a barba deve ser cortada...
Em todo caso, vivemos numa sociedade laica e não podemos discriminar pessoas ou grupos em razão de uma tese religiosa.
Então que fique clara a minha opinião: também sou contra o casamento gay.... e viva a liberdade do amor!